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Bebê no útero tem direito à herança?

Acompanhe um caso hipotético e entenda como é feita a divisão de bens nessas situações

Será que um bebê, ainda no útero, tem direito a receber herança? Por acaso a lei dá algum respaldo a alguém que ainda nem nasceu?

Suponha que José e Maria sejam casados entre si. Do matrimônio, eles tiveram 3 filhos: Pedro, João e Tiago.

Estando todos os filhos criados, isto é, tendo atingido todos a maioridade, certo dia José, o genitor, infelizmente sofre um acidente de veículo que lhe ceifa a vida.

Depois do necessário luto, os 3 filhos começam a planejar a partilha dos bens entre eles, deduzida a parte da mãe, Maria.

Eis que 2 meses depois do óbito Maria descobre que estava grávida há 3 meses, sendo o (a) filho (a) de José, já finado.

Instala-se, então, grande confusão entre Pedro, João e Tiago, que se perguntam: “Se nós corrermos e fizermos o inventário antes do nascimento, então nosso irmão não terá direito, certo? Afinal, ele nem tinha nascido quando nosso pai faleceu.”.

Na verdade, os irmãos estão enganados. Com efeito, o bebê que irá nascer, chamado legalmente de nascituro, ainda no ventre terá direito à herança. A lei garante a ele, desde a concepção, seus direitos sucessórios (art. 1.798 do CC/2002).

A participação na herança, porém, fica condicionada ao nascimento com vida (art. 2º do CC). Assim, se o bebê não nascer, a partilha será feita entre Pedro, João e Tiago, abatida a parte da mãe.

Maria, nesse caso, não irá herdar a parte que ao nascituro caberia, mesmo sendo ascendente do bebê falecido, haja vista que ele nada chegou a receber.

Já se o bebê nascer vivo, ainda que após alguns minutos venha a óbito, a parte dele estará garantida, visto que ele terá adquirido o que no Direito se chama de personalidade jurídica, de sorte que, se falecer na sequência, seu quinhão passará à sua genitora, Maria (art. 1.829, II, c/c art. 2º, ambos do Código Civil).

Fonte: http://brunetti.jusbrasil.com.br/

 
 
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