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A idade máxima para fazer testamento

Desde que a pessoa seja declarada civilmente capaz, não há limite

Muitos idosos têm dúvidas se na idade em que estão ainda podem fazer testamento. Igualmente, muitos parentes de idosos questionam se os testamentos feitos por eles em avançada idade podem ser anulados de alguma forma.

Os parentes, normalmente herdeiros necessários – os descendentes, ascendentes e cônjuge –, costumam afirmar que “fulano já tem X anos”, dando a entender que existe uma idade máxima para fazer um testamento. O que não é verdadeiro. Com efeito, existe uma idade mínima para fazer testamento, 16 anos (art. 1.860, parágrafo único, do Código Civil), mas não uma máxima.

Qualquer pessoa capaz pode elaborar um testamento, em qualquer momento da vida, inclusive no leito de morte. Mas se o testador não estiver em seu juízo perfeito, estará impedido de fazer o testamento pois será considerado incapaz. O indivíduo deve ser civilmente capaz para que validamente elabore um testamento, conforme o Art. 1.857, caput, do Código Civil.

Note-se que o que impede alguém de testar não é a idade, e sim sua condição mental no momento em que faz o testamento. Ainda que haja uma alta recorrência de pessoas idosas com a Doença de Alzheimer ou com outra moléstia degenerativa cerebral, não é o fator idade que as impedirá de testar, e sim a doença que possuam.

Isso é importante, porque mesmo um jovem de 20 anos, se for civilmente incapaz por uma doença mental significativa, não poderá fazer testamento, ao passo que uma de 80 anos, em pleno juízo, poderá fazê-lo.

Fonte: http://brunetti.jusbrasil.com.br/

 
 
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