notícias

Como fazer declaração de união estável

Autenticação do documento é feita no cartório de notas

Tem sido cada vez mais comum que os casais optem por declarar uma união estável ao invés de realizarem um casamento tradicional.

A união estável é uma relação em que existe a vontade das partes em constituir uma família. Ela é caracterizada pelo fato de ser pública, de conhecimento das pessoas, contínua e duradoura. Os companheiros podem escolher um regime de bens, ou o conjunto de regras que determina o que vai acontecer com os bens de cada um em caso de separação. A relação do casal passa a ser regida pelo direito de família.    

A união estável é legalizada com o registro da declaração, feito em um tabelionato de notas. 

Documentos necessários 

Documentos de Identificação

- Documento original com foto, válido e atualizado, tal como carteira de identidade, carteira de motorista

ou carteira profissional. O documento não pode estar replastificado, danificado ou com foto trocada.

- CPF

- Certidão de nascimento dos filhos em comum

Documento que comprove seu estado civil

Solteiro – Certidão de nascimento

Casado – Certidão de casamento

Separado / Divorciado – Certidão de casamento com a respectiva averbação

Viúvo – Certidão de casamento e certidão de óbito

Informar

Profissão e endereço completo.

Observação

Para encaminhar a união estável, não há necessidade da vinda do casal. Para assinar a união estável, devem comparecer os dois.

 

Cuidados ao mudar da união estável para o casamento

O que é pacto ante nupcial

 
 
Voltar
 

Cartório MÁRIO FERRARI

Rua Pinheiro Machado, 2018
Centro Comercial Magus
Caxias do Sul - RS - Brasil
(54) 3025.6773
(54) 3021.9777

Horário de Atendimento:
De segunda à sexta das 09h às 17h
* Sem fechar ao meio dia

Possuímos convênio com o estacionamento da parte inferior prédio.

Aceitamos Cartões de Débito

Siga-nos

Acessos até hoje:
Contador de acessos