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Tire suas dúvidas quanto ao inventário

Entenda o que é esse procedimento e as diferenças entre o extrajudicial, feito no cartório de notas, e o judicial

O inventário é o processo que sucede o falecimento de uma pessoa. No inventário é feita a apuração dos bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida.

1. O que significa abertura do inventário?

Abrir o inventário significa declarar a herança, que é formada por bens e dívidas, torna-la pública, fazer o pagamentos das dívidas, impostos, custas judiciais, honorário dos advogados e, então, distribuir a herança entre os herdeiros, a partilha dos bens.

2. Quais os custos do processo de Inventário?

As despesas compreendem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre o valor total dos bens – a alíquota desse imposto varia de um Estado para outro –, custas de cartório ou custas judiciais.

Uma vez que o inventário esteja concluso, é necessário fazer o registro da partilha de bens imóveis no cartório, o imposto é em torno de 15% sobre a diferença do custo de aquisição e o valor da venda ou transmissão.

3. Quem deve pagar os impostos?

As custas e os impostos devem ser pagos pelos herdeiros, podendo ser solicitado, judicialmente, a venda de algum bem, ou o levantamento de valores das contas do falecido, para o pagamento dos impostos e custas judiciais.

4. Qual a diferença entre o inventário judicial e o extrajudicial?

O inventário extrajudicial é feito no cartório. Ele é permitido nos casos em que não houver testamento e não envolver direito de menores. Também é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo com a divisão de bens e que o falecido não possua ações cíveis, criminais ou federais.

Se existir um testamento, ou filhos menores, o processo de inventário, será, obrigatoriamente, judicial.

5. Quanto tempo dura o processo de inventário?

O inventário extrajudicial, feito no cartório, geralmente, é concluído em poucos meses, eventualmente, em um mês ou dois.

Já o inventário judicial pode ser bastante lento, podendo levar alguns anos. A demora pode ser causada pela falta de documentos, falta de consentimento entre herdeiros, ou até mesmo, pela falta de celeridade judicial.

No que diz respeito aos custos, o inventário extrajudicial costuma bem mais barato do que o inventário judicial.

6. O Inventário é obrigatório?

Sim. Se o processo não for aberto e concluído os bens ficam bloqueados e os herdeiros ficam impedidos de gerenciá-los ou vendê-los.

7. Qual o prazo de abertura de um inventário?

É preciso dar entrada no inventário em um prazo de até 60 dias contados a partir do dia do óbito, do contrário, incidirá uma multa de 10% sobre o ITCMD.

8. Precisa de Advogado?

Tanto o inventário judicial quanto o extrajudicial exigem a contratação de advogado. O advogado pode representar todos os herdeiros, ou cada herdeiro poderá contratar advogados diferentes.

Fonte: https://homercher.jusbrasil.com.br

 

Vídeo explica o que é inventário e partilha

Dívidas do falecido devem ser incluídas no inventário

Como é feito o inventário extrajudicial

 
 
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