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O que é um testamento vital?

As pessoas podem deixar registrado em cartório os procedimentos a que desejam ser submetidos no fim da vida

Fazer um planejamento de como será o fim da vida é uma coisa com que as pessoas não costumam se preocupar. Mas isso já é possível em um cartório de notas, por meio de um testamento vital.

Os testamentos vitais, ou diretivas antecipadas de vontade, registram os procedimentos a que uma pessoa deseja ou não ser submetida em caso de doenças crônico-degenerativas. Essa escritura segue determinações da Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A resolução orienta os médicos a respeitarem e seguirem os desejos referentes a cuidados e tratamentos expressados previamente.

No testamento vital a pessoa pode deixar registrado, por exemplo, que não quer ser submetido a procedimentos diagnósticos e terapêuticos invasivos que não revertam o seu estado clínico; que quer manter os cuidados paliativos que evitem dor, sofrimento moral e espiritual, desde que não prolonguem seu estado clínico e terminal; que não quer ser mantido em estado vegetativo; que não quer manter a sua vida dependendo de aparelhos e que não quer ser reanimado em caso de paradas cardíacas; que quer ir para uma UTI somente quando haja possibilidade de cura; e que destino deseja dar ao seu corpo, se a cremação ou o sepultamento, entre outras vontades.

De acordo com o tabelião substituto do Cartório Mário Ferrari, Rodrigo Werlang Isolan, qualquer pessoa pode fazer um testamento vital, mesmo que não esteja doente. E pode optar ou não pelo acompanhamento de um médico e de um advogado para a lavratura do documento.

“O testamento vital vai de encontro à Constituição Federal no sentido de preservar a dignidade da pessoa humana e baseado no fundamento de que a manutenção da vida não pode prevalecer em relação à qualidade dela. A pessoa pode deixar claro quais os procedimentos a que quer ser submetido no fim da vida, desde que suas vontades não firam a ética médica, como a eutanásia, por exemplo”, explica.

As diretivas antecipadas de vontade do paciente prevalecem sobre os desejos dos familiares. O testamento vital também pode ser cancelado se o paciente quiser e desde que esteja lúcido para isto.

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Cartório MÁRIO FERRARI

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