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Novo serviço: apostilamento de documentos

Procedimento é semelhante a um reconhecimento de firma no âmbito internacional

O Cartório Mário Ferrari – Terceiro Tabelionato de Notas de Caxias do Sul está autorizado a realizar o apostilamento em documentos públicos produzidos em território nacional para uso no exterior, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça.

O processo, que antes exigia a ida ao Itamaraty ou a escritórios regionais do Ministério das Relações Exteriores, foi facilitado quando a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 1961, foi formalmente internalizada no ordenamento jurídico pelo Decreto Legislativo n. 148/2015 e promulgada pelo Decreto n. 8660/2016.

A emissão de apostilas passou a ser obrigatória em todas as capitais do país a partir de agosto de 2016, com a Resolução do CNJ n. 228/2016. A prestação do serviço no interior de cada Estado é facultativa, no entanto, com o objetivo de ampliar sua capilaridade e promover maior comodidade à população de Caxias do Sul, o Cartório Mário Ferrari passa a oferecer, junto a outras atividades, como reconhecimento de firmas, escrituras públicas e autenticações, a legalização de documentos brasileiros para uso no exterior.

O apostilamento, ou aposição de apostila, atesta a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento, e quando necessário, a autenticidade de selos ou carimbos. O procedimento é semelhante a um reconhecimento de firma no âmbito internacional, não possui prazo de validade e não influencia na validade dos documentos apostilados.

Podem ser apostilados documentos públicos ou de natureza particular previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente, como diplomas, certidões de nascimento, casamento, divórcio ou óbito, registros comerciais, entre outros.

O procedimento em Cartório é ágil e seguro, com certeza mais uma vantagem aos cidadãos.

 
 
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Cartório MÁRIO FERRARI

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