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A importância da escritura pública na aquisição de imóveis

No processo de compra e venda de imóvel é comum as pessoas pensarem que basta assinar um contrato entre as partes para que toda a negociação esteja efetivada e reconhecida. O que a maioria não sabe é que somente quando a transferência é realizada e registrada em um cartório de imóveis é que o comprador torna-se juridicamente proprietário.

Para que esse procedimento seja realizado uma das prioridades é que, anteriormente ao contrato, as partes tenham feito uma escritura pública de compra e venda em um tabelionato de notas. O comprador deve solicitar, antes de realizar a compra, uma matrícula atualizada do imóvel para verificar a sua atual situação e se não existe empecilho para  o registro.

Veja o passo a passo:

1.     Lavre a escritura no tabelionato de notas, caso a compra seja à vista. Em caso de financiamento, providencie o Instrumento Particular de Compra e Venda.

2.     Sobre a compra incidem impostos, tais como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O comprador é responsável por este pagamento. O valor do imposto varia.

3.     Encaminhe o traslado da escritura ou o instrumento particular e a guia de pagamento do ITBI ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pelo seu imóvel para o registro de propriedade na matrícula. A propriedade só é transferida depois do registro da escritura ou do instrumento particular no Cartório do Registro de Imóveis.

4.     A Lei Federal 6.015/73 determina o prazo máximo de 30 dias após o ingresso na serventia com todos os documentos necessários para que o registro fique pronto.

5.     No caso de financiamento, é necessário o instrumento particular de compra e venda feito pelo banco. Esse documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis para fazer o registro.

6.     O pagamento dos emolumentos (taxas) deve ser feito à vista nos cartórios. O valor médio das despesas é de 5% sobre o valor do imóvel.

7.     No caso de imóvel financiado, não é feita escritura e sim o contrato ou instrumento particular de compra e venda. Ao final do financiamento, a instituição financeira emite um termo de quitação e este documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para fazer o registro. Não é necessário fazer escritura.

 
 
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