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Apostilamento agiliza a entrega de documentos

O Cartório Mário Ferrari – Terceiro Tabelionato de Notas de Caxias do Sul é um dos cartórios habilitados a realizar o apostilamento de documentos. Em vigor desde maio deste ano, o processo legaliza os documentos públicos produzidos em território nacional para o uso no exterior.

Desde agosto de 2016, com a determinação no Brasil da Convenção da Apostila da Haia, mais de um milhão de documentos já foram apostilados, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma vez que, o processo se tornou mais simples e eficiente, estabelecendo vantagens aos cidadãos. Antes da regulamentação do serviço de apostilamento, realizado pelo Cartório de Notas,  era preciso validar os documentos no Ministério das Relações Exteriores, o que tornava o procedimento muito mais burocrático.

O apostilamento de documentos serve para certificar a origem de um documento que foi expedido no Brasil ou atenticado por uma autoridade pública brasileira e que será apresentado em outro país. Uma certidão de nascimento ou casamento, um ato notarial, um reconhecimento de firma, as traduções públicas e diplomas, são alguns exemplos.

Em alguns casos pode ser necessária a tradução juramentada dos documentos, pois depende das exigências de cada País. O recomendável é que essa informação seja confirmada previamente pela representação do País de destino.

Referente ao valor do apostilamento de cada documento será o mesmo de uma procuração sem valor declarado, de acordo com a tabela vigente (Resolução 228/16 do CNJ). E o serviço não tem prazo de validade para a legalização, mas se o documento apostilado tiver o prazo a vencer, o apostilamento não prorrogará o vencimento.

A lista completa dos 112 países signatários, que permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, pode ser acessada pelo site do CNJ .

 

 
 
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Cartório MÁRIO FERRARI

Rua Pinheiro Machado, 2018
Centro Comercial Magus
Caxias do Sul - RS - Brasil
(54) 3025.6773
(54) 3021.9777

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