SERVIÇOS

Partilha

É o documento que transmite o patrimônio seja do falecido aos herdeiros, seja entre o casal que está se separando, sempre com a assistência do advogado. Serve para efetuar a divisão do patrimônio, ocorrendo sempre que o falecido ou o casal tiver bens a serem divididos. Este documento é feito através da apresentação da comprovação de propriedade dos bens. O valor dos emolumentos depende de avaliação da Secretária da Fazenda Estadual e o tempo de sua realização depende dos órgãos públicos e a demanda de serviço do Tabelionato. Resolve a situação patrimonial da família e do casal, e não o fazendo os bens permanecem em condomínio e indisponíveis.