Lula adia exigências da CBS para pessoas físicas e produtores rurais até 2027
Publicado em 23/07/26
Norma adia para 1º/1/27 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas...
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Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. 213 para modificar os critérios de enquadramento das serventias e os prazos de implementação
Publicado em 23/07/26
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Provimento nº 242/CNJ dispõe sobre organização da base nacional e identificadores do RTDPJ
Publicado em 23/07/26
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RIBCast trata sobre a Inteligência Artificial na transação e no registro de imóveis
Publicado em 23/07/26
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Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote irregular
Publicado em 23/07/26
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