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CCJ do Senado aprova proibição do uso de dinheiro em espécie para transação imobiliária

Publicado em 09/03/26

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de...

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Relatório de Crédito do Ministério da Fazenda revela avanços no Crédito com Garantia Imobiliária

Publicado em 09/03/26

Dados foram observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias.  A Secretaria de Reformas...

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Mutirão de documentação civil é realizado em comunidade quilombola

Publicado em 06/03/26

A Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no município de Lagoão, na região Central do Rio Grande do Sul,...

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Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil

Publicado em 06/03/26

Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets Até o fim do século XVIII,...

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Regularização fundiária de Unidades de Conservação acelera com a nova modalidade de doação voluntária

Publicado em 06/03/26

Processo inovador resultou em uma economia de pelo menos R$ 180 milhões ao ICMBio. Em 2025, houve um aumento de...

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