NOTÍCIAS

Artigo – Adjudicação Compulsória Extrajudicial
29 DE JUNHO DE 2022


Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet.

 

João Pedro Lamana Paiva: Registrador de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Porto Alegre/RS e Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG-RS).

 

Tiago Machado Burtet: Sócio da Extrajud Assessoria e Consultoria Ltda.

As instituições Notarial e Registral representam uma organização social pré-jurídica, atendendo as necessidades da sociedade em sua estruturação social, patrimonial e econômica. Estas instituições independem das vontades individuais, tornando-se um fenômeno social permanente: do nascimento até depois da morte todos passamos por elas.

 

O homem se desenvolveu e estruturou sistemas de proteção de direitos. Um deles, destinado a atender aos atos corriqueiros da vida civil, é, conforme acima informado, o Sistema Notarial e Registral, comum em quase todos os países e com uma capilaridade ímpar no Brasil (nos mais remotos cantos do nosso País encontramos o Registrador para registar um nascimento, um casamento ou um óbito, ou o Notário para realizar um reconhecimento de firma, ou lavrar uma procuração etc.).

 

Do mesmo modo como se operam os efeitos de uma sentença judicial ocorre com os atos notariais e registrais, onde não se faça necessária a intervenção do Estado-Juiz. Dos atos (administrativos) praticados exsurgem direitos (constituição, modificação, declaração e/ou extinção).

 

Continue lendo em PDF.

 

Fonte: IRIB

Outras Notícias

Anoreg RS

Votação sobre veto presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente
18 de julho de 2022

Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.


Anoreg RS

Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha
18 de julho de 2022

Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.


Anoreg RS

Inventários em cartórios já podem ter responsáveis nomeados por escritura pública
18 de julho de 2022

Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública,...


Anoreg RS

Lei Federal permite que maiores de 18 anos realizem alteração de nome em cartórios
18 de julho de 2022

Mudança só pode ser feita uma única vez, sem necessidade de decisão judicial.


Anoreg RS

Nunca foi feito inventário dos bens, é possível regularizar por usucapião?
18 de julho de 2022

A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros,...


Anoreg RS

Artigo: O direito fundamental à moradia
18 de julho de 2022

Não se pode olvidar que diversos instrumentos internacionais consagram o direito à moradia.


Anoreg RS

Artigo: Adjudicação compulsória inversa e as serventias de registros de imóveis
18 de julho de 2022

As serventias extrajudiciais previstas no artigo 236 da Carta Magna são importantes atividades delegadas pelo Poder...


Anoreg RS

Artigo – Lei 14.382 – 2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda
18 de julho de 2022

Já tivemos oportunidade de tratar do novo procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória dos contratos...


Anoreg RS

Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022
15 de julho de 2022

Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e...


Anoreg RS

Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022
15 de julho de 2022

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 15/07/2022, Edição n. 133, Seção 1, p. 27), a Instrução...