NOTÍCIAS
O QUE UM CARTÓRIO DE NOTAS FAZ PELO CIDADÃO?
03 DE FEVEREIRO DE 2022
Serviço é uma das seis especialidades de ofícios notariais e registrais existentes no Brasil
Os cidadãos precisam dos serviços de um cartório em diversos momentos de sua vida, desde o nascimento, passando pelo casamento, até a compra de imóveis. No Brasil existem seis especialidades de ofícios notariais e registrais. Esses serviços têm como principal objetivo a garantia da segurança jurídica na formalização dos atos realizados.
Uma das especialidades é o cartório de notas. Saiba mais sobre os serviços prestados por eles:
Lavrar escrituras públicas
Escrituras públicas são as procurações, testamentos, compra e venda, separações e divórcios, inventários e partilhas, doação e instituto de usufruto. Todos esses documentos são elaborados e lavrados em um cartório de notas e são essenciais para validar negócios jurídicos.
Fornecer certidões dos atos lavrados
A certidão é uma prova de um documento original arquivado no tabelionato. Ela certifica e comprova a existência de um ato lavrado no cartório.
Reconhecer firma em documentos
O reconhecimento de firma comprova a autoria da assinatura de um documento, ou seja, se quem assinou é realmente quem diz que assinou. Quando o reconhecimento acontece por autenticidade, a assinatura é feita na frente do tabelião que identifica o autor por meio de um documento de identidade válido. Quando o reconhecimento é por semelhança, a assinatura da pessoa é confrontada com a existente no arquivo de assinaturas do cartório.
Autenticar documentos
Uma cópia de um documento pode ser autenticada em um cartório de notas. Assim, a cópia passa a ter o mesmo valor e importância que o original.
Lavrar atas notariais
Se você precisa comprovar a existência de um conteúdo na internet, ou a realização de uma assembleia de pessoas, ou ainda o estado de um imóvel no momento da entrega das chaves, pode fazer isso por meio de uma ata notarial. Esse documento é a narrativa objetiva feita pelo tabelião de um fato por ele presenciado ou constatado.
Outras Notícias
Anoreg RS
Votação sobre veto presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente
18 de julho de 2022
Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
Anoreg RS
Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha
18 de julho de 2022
Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.
Anoreg RS
Inventários em cartórios já podem ter responsáveis nomeados por escritura pública
18 de julho de 2022
Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública,...
Anoreg RS
Lei Federal permite que maiores de 18 anos realizem alteração de nome em cartórios
18 de julho de 2022
Mudança só pode ser feita uma única vez, sem necessidade de decisão judicial.
Anoreg RS
Nunca foi feito inventário dos bens, é possível regularizar por usucapião?
18 de julho de 2022
A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros,...
Anoreg RS
Artigo: O direito fundamental à moradia
18 de julho de 2022
Não se pode olvidar que diversos instrumentos internacionais consagram o direito à moradia.
Anoreg RS
Artigo: Adjudicação compulsória inversa e as serventias de registros de imóveis
18 de julho de 2022
As serventias extrajudiciais previstas no artigo 236 da Carta Magna são importantes atividades delegadas pelo Poder...
Anoreg RS
Artigo – Lei 14.382 – 2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda
18 de julho de 2022
Já tivemos oportunidade de tratar do novo procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória dos contratos...
Anoreg RS
Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022
15 de julho de 2022
Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e...
Anoreg RS
Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022
15 de julho de 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 15/07/2022, Edição n. 133, Seção 1, p. 27), a Instrução...