Georreferenciamento é obrigatório para imóveis maiores que 25ha

Publicada em 01 de novembro de 2023

Compartilhar

Conforme as leis e decretos vigentes, os proprietários de imóveis rurais com áreas a partir de 25 hectares serão obrigados a averbar na matrícula a descrição georreferenciada, certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir do dia 20 de novembro. O georreferenciamento determina as coordenadas geográficas, dimensão e dados gerais sobre a superfície de um terreno, o que permite padronizar, regulamentar e identificar um imóvel rural.

O procedimento é condição para a prática de vários atos no cartório de registro de imóveis.