Novo regime jurídico do nome civil e outros avanços do direito registral
Publicado em 12/07/22
O direito registral recepcionou novas dimensões do direito ao nome civil com os avanços significativos oferecidos...
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Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo
Publicado em 12/07/22
De acordo com os autos, ainda em 2006, o juízo atendeu ao pedido da inventariante para vender o único imóvel de...
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Mulher solicita no STJ reconhecimento de seu nome indígena em documentos
Publicado em 12/07/22
Pedido foi negado em instâncias inferiores por ela ser “integrada”, mas o ministro relator votou pela procedência
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Artigo: Reversão da impenhorabilidade de bem de família: procedimento e meios de prova
Publicado em 12/07/22
A ausência de moradia permanente no imóvel, certificada pelo oficial de Justiça no trâmite processual, afasta o...
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Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião sobre a Lei Federal 14.382/22
Publicado em 12/07/22
As especialidades colherão sugestões dos seus associados, referente a necessidade de alterações da CNNR para...
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