INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho
Publicado em 30/06/22
Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de...
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Portaria estabelece prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União
Publicado em 30/06/22
Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o...
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Adiada votação de projeto que atribui cobrança de dívidas a tabeliães
Publicado em 30/06/22
O Senado adiou pela segunda vez a apreciação do projeto de lei que cria a execução extrajudicial de dívidas,...
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I Jornada de Direito Registral e Notarial resultará em enunciados que irão orientar os operadores do direito, afirma ministro Ribeiro Dantas
Publicado em 30/06/22
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas declarou que as 663 propostas de enunciados...
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Artigo – Os enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil
Publicado em 30/06/22
Essa foi a maior de todas as Jornadas do Conselho da Justiça Federal, tendo sido enviadas mais de novecentas...
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