Sancionada MP que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
Publicado em 28/06/22
Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.
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ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS DIANTE DAS DIRETRIZES DA LEI 14.309
Publicado em 28/06/22
Com o apoio da Anoreg/RS, a Agadie promove a palestra “Assembleias Condominiais Diante das Diretrizes da Lei...
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Viúva tem direito a receber parte da herança dos sogros?
Publicado em 27/06/22
Fui casada em comunhão universal de bens e fiquei viúva há mais de 30 anos.
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Artigo: Criptoativos e direito de propriedade (parte 1) – Por Isac Costa
Publicado em 27/06/22
A concreção da propriedade depende de tecnologias de escrituração, isto é, do devido mapeamento entre sujeitos...
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Empresa pública não pode cobrar extrajudicialmente multas contratuais
Publicado em 27/06/22
Empresa Pública depende de título executivo judicial para cobrar multas contratuais, não podendo ser via...
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