Portaria revoga Instrução Normativa que fixa Roteiro para a Troca de Informações entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis
Publicado em 22/06/22
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
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Câmara aprova projeto sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio
Publicado em 22/06/22
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4000/21, do Senado, que altera...
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ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos
Publicado em 22/06/22
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito...
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Artigo – Escrituras públicas internacionais: a disponibilidade dos tabelionatos brasileiros para pessoas no exterior
Publicado em 22/06/22
O artigo defende a viabilidade de lavratura de escrituras públicas eletrônicas por tabelionatos brasileiros a...
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STJ mantém penhorabilidade de imóvel rural de 121 hectares
Publicado em 22/06/22
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ manteve a penhorabilidade de 50% de um imóvel de 121 hectares que o...
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