Juiz reconhece união estável antes de casamento e concede pensão vitalícia a viúva
Publicado em 02/06/26
O juiz Federal substituto Adeilson Luz de Oliveira, da 1ª vara de Paranaguá/PR, reconheceu união estável antes...
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Artigo – O registro da união estável no Livro “E” como condição de produção de efeitos jurídicos perante terceiros – Por Letícia Maculan
Publicado em 02/06/26
Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das...
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X Jornada de Direito Civil: juristas Rosa Nery e Flávio Tartuce destacam contribuição do evento para a reforma do Código Civil
Publicado em 02/06/26
Faltam poucos dias para a X Jornada de Direito Civil, que acontecerá em 15 e 16 de junho, na sede do Conselho da...
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Inscrições para o PQTA 2026 estão oficialmente abertas
Publicado em 02/06/26
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Comissão Nacional da Qualidade (CNQ...
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Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial
Publicado em 01/06/26
A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...
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