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STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros

Publicado em 13/05/26

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que a desigualdade entre quinhões hereditários não impede a...

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Cartórios do Brasil participam do 97º ENCOGE em Goiânia e destacam protagonismo da atividade extrajudicial

Publicado em 13/05/26

Compondo a mesa solene de abertura do maior encontro nacional de corregedores da Justiça, o presidente da...

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XVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR tem nova data e será realizado em agosto de 2026

Publicado em 13/05/26

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) informa que o XVI Fórum de Integração Jurídica teve sua...

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e-Notariado passa a exigir prova de vida em todas as assinaturas digitais a partir de 1º de junho

Publicado em 12/05/26

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que, a partir de 1º de junho de 2026, todas as...

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Anac determina que companhias aéreas aceitem certidões digitais em voos domésticos no RS

Publicado em 12/05/26

Medida foi tomada após casos de passageiros, especialmente crianças, serem impedidos de embarcar. Uso do documento...

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