Artigo – Regularização fundiária rural, registro imobiliário e controle constitucional da Lei 13.465/17
Publicado em 28/04/26
A lei 13.465/17, frequentemente associada à denominada Reurb (reurbanização), promoveu profundas alterações no...
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Artigo – A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial
Publicado em 28/04/26
Em 16/4/26, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a lei 15.392, publicada no Diário Oficial da União no dia...
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Direito Notarial e Registral na graduação é tema de webinar da ENNOR
Publicado em 28/04/26
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove, no dia 13 de maio, às 15h, o webinar “Direito...
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Caravana da REURB debate a regularização fundiária no RS
Publicado em 28/04/26
A capital gaúcha foi o centro do debate nacional sobre regularização fundiária com a realização da Caravana da...
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Reconhecimento de filho após o falecimento do pai não é causa de nulidade de testamento, entende juiz
Publicado em 28/04/26
O reconhecimento de paternidade após a morte do genitor não é suficiente, por si só, para anular integralmente...
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