Reconhecimento de filho após o falecimento do pai não é causa de nulidade de testamento, entende juiz
Publicado em 28/04/26
O reconhecimento de paternidade após a morte do genitor não é suficiente, por si só, para anular integralmente...
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Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva
Publicado em 27/04/26
A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com...
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Decisão sobre compras de terras por estrangeiros traz segurança jurídica, dizem especialistas
Publicado em 27/04/26
A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar as restrições impostas pela Constituição para a aquisição...
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Reurb: debate nacional sobre regularização fundiária chega ao RS
Publicado em 27/04/26
Na próxima segunda-feira (27/4), o TJRS sedia a Caravana da Reurb – Programa de Regularização Fundiária...
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Confira a 42ª edição da revista Cartórios com Você
Publicado em 27/04/26
A 42ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São...
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