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Publicado em 27/04/26
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Decisão sobre compras de terras por estrangeiros traz segurança jurídica, dizem especialistas
Publicado em 27/04/26
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Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva
Publicado em 27/04/26
A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com...
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Programa Raízes da Cidadania e Erradica 65 avançam em articulação para ampliar registro civil de nascimento no Brasil
Publicado em 24/04/26
Encontro busca formalizar parceria que viabilize a implementação de unidades interligadas em maternidades e...
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STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
Publicado em 24/04/26
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utilização de...
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