STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
Publicado em 24/04/26
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utilização de...
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Provimento n. 221 do CNJ dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais
Publicado em 24/04/26
Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência...
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Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ
Publicado em 23/04/26
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de...
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Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional
Publicado em 23/04/26
Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de...
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Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo
Publicado em 23/04/26
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.137, 2.226.954 e...
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