Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional
Publicado em 23/04/26
Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de...
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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Publicado em 22/04/26
Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, continuamos a tratar da renúncia antecipada à herança pelo...
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Discussão sobre PL do Código Civil avança em contratos, bens digitais e crédito rural
Publicado em 22/04/26
A comissão do Senado que analisa o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) avançou na discussão...
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Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
Publicado em 22/04/26
O reconhecimento do parentesco socioafetivo entre irmãos é permitido pelo Código Civil de 2002. Com esse...
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Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental valoriza gestão eficiente em Cartórios
Publicado em 22/04/26
Certificação reconhece serventias que integram práticas de governança, sustentabilidade e impacto social ao...
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