Comunidade Quilombola de Lagoão receberá mutirão de Regularização Documental nesta quarta-feira
Publicado em 03/03/26
Nesta quarta-feira (04/03), a Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no município de Lagoão, na região...
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Inscrições abertas para procedimento de heteroidentificação do 3º Exame Nacional dos Cartórios
Publicado em 03/03/26
Estão abertas, de 02/03 até 24/03, as inscrições para o procedimento de heteroidentificação previsto no 3º...
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Provimento n. 214 do CNJ trata da extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro
Publicado em 03/03/26
PROVIMENTO N. 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
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Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião
Publicado em 03/03/26
O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio...
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Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros
Publicado em 03/03/26
A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo...
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