Artigo – Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial
Publicado em 09/09/24
Há algum tempo, discute-se sobre a possibilidade de algumas cláusulas que poderiam estar presentes em um pacto...
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Comissão LGPD da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realiza reunião sobre o Provimento nº 134/2022 CNJ
Publicado em 20/10/22
Para conhecer os integrantes da Comissão LGPD da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes clique aqui.
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Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda
Publicado em 19/10/22
É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição...
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Artigo: O desrespeito à dignidade da pessoa humana em proposição do legislativo
Publicado em 19/10/22
A construção de nosso modelo constitucional baseou-se em fundamentos, princípios e alicerces que reverberam em...
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Artigo: O termo declaratório da união estável – da materialização do instrumento aos efeitos jurídicos possíveis
Publicado em 19/10/22
A Constituição Federal dispõe em seu art. 226 que a família é a base da sociedade, merecendo proteção...
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