Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
Publicado em 12/06/26
Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a...
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Aprovada indicação de Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça
Publicado em 12/06/26
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça...
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Provimento nº 24 da CGJ/RS regulamenta o procedimento a ser adotado por notários e registradores no âmbito do “Projeto Terra: Eu sou Cohab
Publicado em 12/06/26
TN, RI e RCPN: Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Tabeliães de Notas, Registradores Civis das Pessoas...
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Provimento n. 227 do CNJ cria regras para monitorar solvência trabalhista de registradores
Publicado em 11/06/26
Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias...
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Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens
Publicado em 11/06/26
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um cão da raça buldogue...
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