Corregedoria Nacional cria comissão para conduzir procedimento de aferição de capacidade em serventia extrajudicial
Publicado em 11/06/26
Institui Comissão de Aferição de Capacidade (CAC) para condução de procedimento administrativo de aferição de...
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Provimento n. 227 do CNJ cria regras para monitorar solvência trabalhista de registradores
Publicado em 11/06/26
Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias...
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Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens
Publicado em 11/06/26
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um cão da raça buldogue...
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Governo do Brasil avança na regularização fundiária quilombola em diversos estados do país
Publicado em 11/06/26
Medidas reforçam o compromisso do Governo com a titulação definitiva dos territórios e com a reparação...
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Mutirão levará serviços de documentação à comunidade indígena em São Miguel das Missões
Publicado em 10/06/26
Na próxima terça-feira (16/06), a comunidade Indígena Guarani Tekoa Koenju, em São Miguel das Missões,...
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