PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais
Publicado em 12/11/25
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto...
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Nota Técnica orienta registradores sobre georreferenciamento
Publicado em 12/11/25
Documento aborda alterações do Decreto n.° 12.689/2025 e esclarece procedimentos relacionados à certificação...
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Artigo – A escolha de serventia extrajudicial e a não entrada em exercício: Perda de uma chance e eventual sanção disciplinar
Publicado em 11/11/25
A teoria da perda de uma chance, desenvolvida inicialmente na doutrina francesa e consolidada no direito brasileiro,...
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PL pretende disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos
Publicado em 11/11/25
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 1.420/2022 (PL), de autoria do Senador Rogério...
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Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém legalização do casamento homoafetivo
Publicado em 11/11/25
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a análise de um pedido para derrubar a legalização do casamento entre...
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