STF julga normas para compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
Publicado em 19/03/26
Até o momento, há dois votos pela manutenção de regras mais restritivas; julgamento prossegue nesta quinta-feira...
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Anoreg/RS e Fórum de Presidentes se reúnem para reunião do mês de março
Publicado em 18/03/26
Em encontro virtual realizado na manhã desta quarta-feira (18/03), lideranças do setor extrajudicial gaúcho...
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Separação sem abandono do lar não caracteriza usucapião familiar
Publicado em 18/03/26
Usucapião familiar exige, entre outros requisitos, a comprovação do abandono voluntário e injustificado do lar,...
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Folha de S.Paulo – Cartórios lançam portal que localiza dados de 84 milhões de imóveis no país
Publicado em 18/03/26
Os cartórios de registro de imóveis lançaram um portal que reúne dados de 84 milhões de propriedades em todo o...
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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca nulidade de partilha de bens de divórcio feita por instrumento particular
Publicado em 18/03/26
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
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