Artigo: O quebra cabeça acerca da coexistência entre os procedimentos de execução fiscal e incidente de classificação de crédito público
Publicado em 17/10/22
A discussão acerca do crédito das Fazendas Públicas sempre foi destaque no procedimento falimentar. Após as...
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Caixa libera 36,4% a mais para Casa Verde Amarela em 12 meses
Publicado em 17/10/22
Programa financiou R$ 48,3 bi em crédito em 2022.
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Impenhorabilidade de imóvel familiar deve ser reconhecida como um todo
Publicado em 17/10/22
Uma sentença anterior havia feito a penhora sobre a fração ideal de 25,00792% do imóvel, que é um bem de família.
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Devedor prática fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
Publicado em 17/10/22
A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação ajuizada pela empresa para cobrar por serviços...
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ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)
Publicado em 17/10/22
A previsão desses tributos está no artigo 156 da Constituição, mas, devido ao regulamento infraconstitucional,...
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