Artigo – A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a Lei 14.382/22 – Por Alexandre Junqueira Gomide
Publicado em 17/10/22
O dispositivo cumpria bem o seu papel, sobretudo ressaltando (ainda que desnecessariamente em razão da obviedade) a...
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Artigo – Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas
Publicado em 17/10/22
É preciso atenção de todos os setores da sociedade sobre esse uso incorreto da indisponibilidade geral de bens...
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XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Mapa do Registro de Imóveis do Brasil será apresentado no Encontro
Publicado em 14/10/22
O XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL destinou parte da sua programação para...
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Projeto prevê que cartórios gaúchos possam fazer o registro gratuito de doadores de órgãos e tecidos até o final do ano
Publicado em 14/10/22
O sistema terá integração direta com a Central Estadual de Transplantes e será notificada a respeito do desejo...
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STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio
Publicado em 14/10/22
Nos embargos, o sindicato sustentava a ilegitimidade do Município do Rio de Janeiro para interposição de recursos...
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