Impenhorabilidade de imóvel familiar deve ser reconhecida como um todo
Publicado em 17/10/22
Uma sentença anterior havia feito a penhora sobre a fração ideal de 25,00792% do imóvel, que é um bem de família.
LER AGORA
Devedor prática fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
Publicado em 17/10/22
A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação ajuizada pela empresa para cobrar por serviços...
LER AGORA
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)
Publicado em 17/10/22
A previsão desses tributos está no artigo 156 da Constituição, mas, devido ao regulamento infraconstitucional,...
LER AGORA
Artigo – A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a Lei 14.382/22 – Por Alexandre Junqueira Gomide
Publicado em 17/10/22
O dispositivo cumpria bem o seu papel, sobretudo ressaltando (ainda que desnecessariamente em razão da obviedade) a...
LER AGORA
Artigo – Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas
Publicado em 17/10/22
É preciso atenção de todos os setores da sociedade sobre esse uso incorreto da indisponibilidade geral de bens...
LER AGORA
