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TJRS – PROVIMENTO Nº 27/2022 CGJ – Atualiza artigos do Provimento nº 28/2021-CGJ, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do RS

Publicado em 30/06/22

Clique aqui e confira a normativa completa.

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PL n. 4.758/2020 é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados

Publicado em 30/06/22

Projeto de Lei prevê regras para os contratos de fidúcia e pode seguir para análise no Senado Federal.

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INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho

Publicado em 30/06/22

Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de...

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Portaria estabelece prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União

Publicado em 30/06/22

Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o...

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Adiada votação de projeto que atribui cobrança de dívidas a tabeliães

Publicado em 30/06/22

O Senado adiou pela segunda vez a apreciação do projeto de lei que cria a execução extrajudicial de dívidas,...

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