Justiça reconhece direito de tabeliã manter delegação após aposentadoria
Publicado em 21/06/22
O Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu o direito de uma tabeliã do Estado de se aposentar e manter a...
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TJRS – PROVIMENTO Nº 25/2022 CGJ
Publicado em 21/06/22
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CEJ publica Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil
Publicado em 21/06/22
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), publicou o caderno final contendo...
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Comissão aprova prioridade na emissão de documentos pessoais para vítima de violência patrimonial
Publicado em 21/06/22
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima...
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Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
Publicado em 21/06/22
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos...
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