Artigo – Sicaf para estrangeiros é constitucional e legal
Publicado em 03/06/22
Este artigo trata de uma proposta de decreto legislativo que envolve séria polêmica e possui impactos severos nas...
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Profissionais de segurança privada poderão ter programa habitacional específico
Publicado em 02/06/22
O Projeto de Lei n. 995/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), institui o Programa...
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Luto leva STJ a flexibilizar prazo para formalizar casamento nuncupativo
Publicado em 02/06/22
O prazo de dez dias que as testemunhas do casamento nuncupativo têm para comparecer em juízo e prestar...
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IRTDPJ-BR – Últimos dias para se inscrever no curso prático sobre Associações
Publicado em 02/06/22
Somente até o dia 6/6, próxima segunda-feira, a Escola IRTDPJBrasil recebe inscrições para o Curso Prático...
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Artigo – CNJ permite o alvará consensual
Publicado em 02/06/22
A resolução do CNJ 452, de 22 de abril de 2022, alterou a redação da Resolução nº 35, para introduzir alguns...
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