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Para Terceira Turma do STJ, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança

Publicado em 26/05/22

Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do...

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Como fazer assinatura eletrônica e porque elas são essenciais

Publicado em 26/05/22

Agilidade, praticidade e comodidade. Aprender como fazer assinatura eletrônica proporciona vantagens, especialmente...

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Dia Nacional da Adoção: homenageados defendem tornar processo mais inclusivo e solidário

Publicado em 26/05/22

O Dia Nacional da Adoção, celebrado nesta quarta-feira (25), foi marcado no Senado Federal pela homenagem a...

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Adiada votação da MP que unifica registros de cartórios

Publicado em 26/05/22

Foi adiada para quinta-feira (26) a votação Medida Provisória 1.085/2022, que efetiva o Sistema Eletrônico dos...

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Artigo – Partilha antecipada no inventário

Publicado em 26/05/22

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma inovação nas previsões sucessórias que ainda vem sendo pouco...

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