Artigo – A alteração do gênero e nome da pessoa transgênero
Publicado em 25/05/22
Transgênero é a pessoa que se identifica com gênero diferente daquele biologicamente a ela atribuído1. Com base...
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STJ nega usucapião de imóvel em liquidação pertencente a banco
Publicado em 25/05/22
Para colegiado, a aquisição da propriedade pela via da usucapião pressupõe a inércia do proprietário em reaver...
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Dia Nacional da Adoção: falta de uniformidade e concepção equivocada são os maiores desafios da atualidade, aponta especialista
Publicado em 25/05/22
No Dia Nacional da Adoção, celebrado quarta-feira (25), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM...
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Artigo – Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens
Publicado em 25/05/22
Nos termos do art. 544 do Código Civil, as doações de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro,...
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Artigo – Tema 796 e o impacto na advocacia imobiliária
Publicado em 25/05/22
No julgamento do RE 796.376/SC, que possui repercussão geral, discutiu-se, à luz dos artigos 1º, IV, 5º, II e...
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