Artigo – Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens
Publicado em 25/05/22
Nos termos do art. 544 do Código Civil, as doações de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro,...
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Artigo – Tema 796 e o impacto na advocacia imobiliária
Publicado em 25/05/22
No julgamento do RE 796.376/SC, que possui repercussão geral, discutiu-se, à luz dos artigos 1º, IV, 5º, II e...
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Artigo – Cédula de Produto Rural e Patrimônio Rural em Afetação
Publicado em 25/05/22
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Publicado em 25/05/22
Pesquisa da Associação Federal Alemã de Tecnologia da Informação – BITKOM revela que somente 18% dos...
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Inventários em cartórios já podem ter responsáveis nomeados por escritura pública
Publicado em 25/05/22
A partir de agora, os inventários extrajudiciais podem ser realizados de forma mais fácil. Está em vigor a...
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