Recuperação judicial de incorporadora com patrimônio de afetação é inviável, diz STJ
Publicado em 23/05/22
As sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária e administram...
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Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes, decide TST
Publicado em 23/05/22
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à...
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A lei permite aquisição de vagas de garagem por meio de Usucapião Extrajudicial?
Publicado em 23/05/22
VAGAS DE GARAGEM em condomínio edilício podem ser objeto de Usucapião porém essa hipótese demanda o exame...
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Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento?
Publicado em 23/05/22
O companheiro ou companheira que vivia em União Estável e que consiga comprovar essa condição (abaixo vamos...
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Quais os direitos de quem vive numa união estável?
Publicado em 23/05/22
A União Estável se tornou uma saída para muitos casais que não querem mais um casamento tradicional. A união...
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