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Prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil

Publicado em 08/04/26

Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF)  O Centro de Estudos...

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Inscreva-se para a Caravana da Reurb em Porto Alegre

Publicado em 08/04/26

Encontro promoverá capacitação gratuita sobre regularização fundiária no Rio Grande do Sul; vagas são...

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CGJ/RS informa o resultado da primeira etapa de heteroidentificação para o Enac

Publicado em 07/04/26

  DIREÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS  EDITAL – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS – SERVIÇO DE...

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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte I (Alemanha) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 07/04/26

Introdução Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, passaremos a tratar do Direito Sucessório em outros...

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Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel

Publicado em 07/04/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador...

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