REDESIM volta à Pauta do STF
Publicado em 28/04/22
Está prevista na Pauta de Julgamentos de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de...
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Medida Provisória n. 1.085/2021 avança na Câmara dos Deputados
Publicado em 28/04/22
O Deputado Federal Wellington Roberto será o Relator para MP na Câmara dos Deputados
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Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma do STJ
Publicado em 28/04/22
Por unanimidade, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a concessão do benefício de...
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Comprovante de transferência não evidencia dívida de falecido com pais
Publicado em 28/04/22
Justiça conclui que comprovante de transferência não certifica o empréstimo de pais para filho ao afastar uma...
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Artigo – Acesso dos idosos e hipervulneráveis à Reurb nas serventias extrajudicias
Publicado em 28/04/22
Neste artigo, os autores falam sobre o acesso dos idosos e hipervulneráveis à Reurb nas serventias extrajudicias
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