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Justiça autoriza pessoas não binárias a mudar registros de prenome e gênero em cartórios do RS

Publicado em 26/04/22

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Legislação que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas é questionada no STF

Publicado em 25/04/22

Lei n. 14.285/2021 foi objeto de ADI proposta pelo PT, PSB, PSOL e REDE SUSTENTABILIDADE. Partidos alegam violação...

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Senado vai debater desjudicialização da execução civil

Publicado em 25/04/22

O Senado vai realizar sessão de debates para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da...

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A relevância do registro civil em tempos de pandemia da Covid-19

Publicado em 25/04/22

Na próxima quarta-feira (27.04), o Colégio Registral do Rio Grande do Sul irá promover a 1º edição de 2022 da...

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Medida provisória altera a leis que dispõem, respectivamente, sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) e sobre o Programa Casa Verde e Amarela

Publicado em 25/04/22

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.114, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº...

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