Publicado em 11/04/22
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe...
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É possível a venda de bens no decorrer do inventário quando processado pelo rito ordinário.
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O lucro imobiliário, ato em que o proprietário vende seu imóvel em valor acima do que adquiriu, é uma das formas...
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Ainda em caráter experimental, estudo foi divulgado hoje.
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A União Estável é quando um casal tem uma convivência duradoura, contínua e pública.
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