Decreto n. 11.208/2022 dispõe sobre o Sinter e o CIB
Publicado em 03/10/22
O Governo Federal publicou, no último dia 27 de setembro, o Decreto n. 11.208/2022 dispondo sobre o Sistema...
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Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas
Publicado em 03/10/22
A inseminação artificial heteróloga ocorre quando um casal decide ter filhos a partir do esperma de um homem...
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Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial
Publicado em 03/10/22
Segundo o processo, uma empresa de planejamento de negócios ajuizou ação de despejo por falta de pagamento...
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Vem aí o XXII Congresso da Anoreg/BR e I da Anoreg/PR
Publicado em 03/10/22
Localizado em um castelo, em um dos bairros mais nobres de Curitiba, o Castelo do Batel (Av. do Batel, 1323 –...
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Artigo – Ata Notarial como meio de prova – Por Silmar Lopes
Publicado em 03/10/22
A Ata Notarial é um documento lavrado por um Tabelião de Notas e, consequentemente, traz consigo a característica...
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