Informativo de Jurisprudência do STJ destaca prazo para anulação do processo de demarcação de terreno de marinha
Publicado em 19/07/22
A questão controvertida preocupa-se em definir o momento em que nasce a pretensão do interessado em pleitear...
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Mesmo em caso de cisão, fato gerador do ITBI depende de registro no cartório
Publicado em 19/07/22
O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária.
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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alíquota progressiva de ITCD
Publicado em 19/07/22
A controvérsia tem por objeto definir o prazo decadencial nos casos em que o Imposto de Transmissão Causa Mortis...
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Artigo: E agora, posso mudar o nome sem justificativa?
Publicado em 19/07/22
A Lei de Registros Públicos, em sua redação atual, também trouxe novidades para os que vivem em união estável,...
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TJRS – EDITAL Nº 73/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
Publicado em 18/07/22
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