Nunca foi feito inventário dos bens, é possível regularizar por usucapião?
Publicado em 18/07/22
A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros,...
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Artigo: O direito fundamental à moradia
Publicado em 18/07/22
Não se pode olvidar que diversos instrumentos internacionais consagram o direito à moradia.
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Artigo: Adjudicação compulsória inversa e as serventias de registros de imóveis
Publicado em 18/07/22
As serventias extrajudiciais previstas no artigo 236 da Carta Magna são importantes atividades delegadas pelo Poder...
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Artigo – Lei 14.382 – 2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda
Publicado em 18/07/22
Já tivemos oportunidade de tratar do novo procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória dos contratos...
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Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022
Publicado em 15/07/22
Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e...
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