Publicada em 28 de março de 2022
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Fonte: TJRS
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Proposta modifica os procedimentos relativos à alienação parental no Estatuto da Criança e do Adolescente
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Ao comprar um imóvel, o proprietário é, na maioria das vezes, dono integral e definitivo do bem adquirido.
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Todos são iguais perante a Lei. Então, os direitos são os mesmos dos casais heterossexuais.