Mutirão vai ajudar moradores da Cohab Guabiroba a regularizar imóveis

Publicada em 13 de outubro de 2025

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Ação gratuita acontece na sexta e no sábado na Rodoviária e envolve TJ-RS, Prefeitura, cartórios e Ministério Público

Moradores da Cohab Guabiroba que ainda não possuem escritura definitiva dos seus imóveis poderão resolver a situação nesta sexta (17) e sábado (18), das 9h às 17h, em um mutirão de regularização fundiária que será realizado no segundo andar da Rodoviária de Pelotas.

A ação faz parte do projeto “Terra – Eu sou Cohab” e tem como objetivo transferir, gratuitamente, a titularidade de imóveis ainda em nome da antiga Cohab para os atuais moradores. A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), com apoio da Prefeitura, do Governo do Estado, do Ministério Público, cartórios e tabelionatos.

Mais de 5 mil imóveis devem ser regularizados

Somente na Cohab Guabiroba, mais de cinco mil casas ainda estão em nome da extinta Cohab. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, outros núcleos — como Lindóia, Pestano, Tablada e Fragata — terão mutirões específicos, com datas a serem definidas.

O atendimento será feito por equipes capacitadas para lidar com diferentes tipos de pendência documental. Quem tiver dúvidas pode procurar a Secretaria de Habitação (General Osório, 457) ou entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (53) 99940-8872.

Documentação necessária

Confira abaixo os documentos que cada tipo de morador deve apresentar:

1. Compradores originais (mutuários da Cohab):

– Número da matrícula do imóvel (não precisa do documento físico)

– RG e CPF do morador e do cônjuge

– Certidão de casamento ou divórcio, com averbações

2. Moradores com contrato de gaveta ou herdeiros:

– Número da matrícula do imóvel

– RG e CPF do morador e do cônjuge

– Certidão de casamento ou divórcio

– Documentos que comprovem a compra ou relação de herança

3. Casos de inventário:

– RG e CPF dos herdeiros

– Certidões de casamento e óbito

– Inventário judicial ou de cartório (se houver herdeiros já falecidos)

– Cessão de direitos assinada por todos os herdeiros (pode ser feita na hora, se todos estiverem presentes)

4. Quando não há contrato de compra:

A regularização é possível se:

– O contrato original da Cohab estiver quitado

– O morador comprovar posse contínua e pacífica há pelo menos 5 anos

– Nem o morador nem o cônjuge possuírem outro imóvel

– Duas testemunhas confirmarem a posse (vizinhos, por exemplo)

Serviço

O quê: Mutirão de regularização fundiária – Cohab Guabiroba

Quando: Sexta (17) e sábado (18), das 9h às 17h

Onde: Segundo andar da Rodoviária de Pelotas

Contato para dúvidas: Secretaria de Habitação – (53) 99940-8872

Fonte: Secretaria Municipal de Habitação

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