Só União pode legislar sobre registros públicos
Publicado em 15/04/26
A União tem competência privativa para legislar sobre direito civil, agrário e registros públicos, conforme...
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Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice
Publicado em 15/04/26
Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por...
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Mutirão Registre-se! leva cidadania para apenadas de Guaíba
Publicado em 14/04/26
A falta de documentação civil ainda atinge parte da população carcerária e dificulta o acesso a serviços...
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Registre-se! tem ação voltada a detentos da Cadeia Pública de Porto Alegre
Publicado em 14/04/26
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do RS acompanhou na tarde desta segunda-feira (13/4) a atividade da 4ª...
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Artigo – Novos provimentos do CNJ e tecnologia nos cartórios – Por Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller
Publicado em 14/04/26
Desde a lei 14.382/22, que instituiu o SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), observa-se uma atuação...
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