Juíza declara impenhorabilidade de imóvel, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família
Publicado em 28/06/22
O advogado sustentou que os documentos emitidos por órgãos públicos e particulares comprovam de forma hialina que...
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Artigo – Criptoativos e direito de propriedade (parte 2)
Publicado em 28/06/22
Os programas que automatizam as transferências de tokens em uma rede blockchain que espelham cláusulas...
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Sancionada MP que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
Publicado em 28/06/22
Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.
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ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS DIANTE DAS DIRETRIZES DA LEI 14.309
Publicado em 28/06/22
Com o apoio da Anoreg/RS, a Agadie promove a palestra “Assembleias Condominiais Diante das Diretrizes da Lei...
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Viúva tem direito a receber parte da herança dos sogros?
Publicado em 27/06/22
Fui casada em comunhão universal de bens e fiquei viúva há mais de 30 anos.
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