Certidão de nascimento tem validade? Preciso atualizar o documento?
Publicado em 07/06/22
Muitas pessoas acabam associando a certidão de nascimento ao registro, contudo, o documento possui um significado...
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Congresso tem 1 ano para editar lei sobre herança no exterior, decide STF
Publicado em 07/06/22
O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e...
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Artigo – Direito à nacionalidade de crianças nascidas em meio à guerra
Publicado em 07/06/22
Um mês após o início do conflito, quase um quarto da população do país já estava deslocada, segundo...
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CNJ determina adoção de Justiça itinerante no Brasil
Publicado em 06/06/22
A iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania e aos direitos humanos, seja ele feito em ônibus ou barcos.
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Juiz determina que o IBGE inclua identidade de gênero no Censo de 2022
Publicado em 06/06/22
Magistrado destacou que outros países já trataram de inserir tais perguntas em suas atividades censitárias.
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